CONTRATOS

Os contratos celebrados pela Câmara Municipal representam compromissos firmados entre o poder público e terceiros, sejam eles fornecedores, prestadores de serviços ou outras entidades. Esses acordos são essenciais para viabilizar a realização de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de bens necessários ao funcionamento do município.

Ao contrário dos processos de licitação e homologação, que são etapas formais e procedimentais, os contratos são documentos concretos que estabelecem os direitos e obrigações das partes envolvidas. Eles detalham as condições da prestação do serviço, a entrega do produto ou a execução da obra, bem como os prazos, formas de pagamento e demais cláusulas contratuais.