HOMOLOGAÇÃO

A homologação é uma etapa crucial nos processos de contratação realizados pela Câmara Municipal, na qual a autoridade competente confirma a validade e a legalidade do processo de licitação ou contratação, declarando-o formalmente como concluído.

A divulgação da homologação também desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e da accountability (prestação de contas) por parte da Câmara Municipal. Ao tornar pública a decisão de homologar um processo de contratação, o órgão permite que a sociedade acompanhe e fiscalize as ações do poder público, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para a garantia da eficiência na gestão dos recursos.